DIREITO OPERACIONAL MILITAR:A ADEQUAÇÃO DO USO DA FORÇA À LEGALIDADE

Resumo

Este artigo pretende apresentar o conceito de Direito Operacional Militar. A discussão passa pela definição dos principais aspectos afetos ao assunto e uma abordagem de como o tema é estudado em outros países. O trabalho faz ainda uma análise de como deve se dar a adequação das operações militares à legislação vigente, passando por seus princípios e fontes. A abordagem da doutrina militar afeta ao caso se dará com o estudo de como o Ministério da Defesa brasileiro e Forças Armadas de outros países tratam do assunto. Especial atenção será dada à maneira como o Exército Brasileiro trata de temas inerentes à ao uso da força por meio de sua doutrina. Por fim, o trabalho conclui sobre os principais aspectos do Direito Operacional Militar.

Palavras-chave: direito, militar, uso da força.

Abstract: This article intends to present the concept of Military Operational Law. The discussion goes through the definition of the main aspects related to the subject and an approach to how the theme is studied in other countries. The paper also analyzes how the military operations should be adapted to current legislation, through its principles and sources. The approach of military doctrine affects the case will be with the study of how the Brazilian Ministry of Defense and Armed Forces of other countries deal with the matter. Special attention will be paid to the way in which the Brazilian Army deals with themes inherent to the use of force through its doctrine. Finally, the paper concludes on the main aspects of Military Operational Law.

Key words: law, military, use of force.