AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DEFESA: UMA ANÁLISE DOS PRINCIPAIS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PARA O SETOR AEROESPACIAL BRASILEIRO ENTRE 2012-2018

Resumo

Este trabalho analisa os principais programas do governo brasileiro no setor aeroespacial entre 2012 e 2018. São avaliados o Programa do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) e o Programa de Aquisição de Aeronave de Combate (FX-2), uma vez que são os mais importantes do setor aeroespacial, tendo por base o orçamento dedicado e a relevância estratégica de cada um. A metodologia envolvida na coleta de dados utiliza métodos de observação documental, métodos interrogativos e métodos audiovisuais. Utilizam-se os modelos de avaliação de políticas públicas relativos ao goal achievement (atingimento de objetivos) e ao mapeamento dos stakeholders (preocupações e interesses de indivíduos e grupos envolvidos) em cada programa. Os primeiros testes operacionais indicam resultados satisfatórios no SGDC, principalmente ao atingir com banda larga populações interioranas e a formação de Recursos Humanos, ainda que tenham sido identificados obstáculos a serem controlados e corrigidos, mesmo que sejam recorrentes no programa SGDC. O programa FX-2 envolve atores nacionais e internacionais, governos brasileiro e sueco, empresas, agências financiadoras do Brasil e da Suécia, em um processo de parceria estratégica visando a coprodução e transferência de tecnologia, inclusive com intensa formação de pessoal especializado e o diálogo e a colaboração entre academia, indústria e governo dos dois países. Os objetivos internos representados pela transmissão de know-why, possibilidade de difusão e possibilidade de alcançar independência tecnológica no setor de aeronaves de combate tiveram resultados variados: o primeiro teve um bom resultado, mas insatisfatório em relação à Estratégia Nacional de Defesa (END); o segundo foi positivo; o terceiro apresentou um bom resultado mas inconsistente com os objetivos da END, que previa que as empresas envolvidas tivessem capital majoritariamente brasileiro. Por sua vez, fatores externos também são obstáculos: a questão dos cortes orçamentários, a expatriação de funcionários, os problemas econômicos e políticos que afligem o Brasil, as limitações na área de ciência e tecnologia e os déficits na administração e nas instituições governamentais. 

ABSTRACT: This work analyzes the main programs of the Brazilian government in the aerospace sector between 2012 and 2018. The Program for the Defense and Communications Geostationary Satellite (SGDC) and the Program for the Acquisition of Combat Aircraft (FX-2) are evaluated since they are the most important in the aerospace sector based on their budget and their strategic relevance. The methodology involved in data collection uses documentary observation methods, interrogative methods and audio-visual methods. We use the public policy evaluation models related to goal achievement and mapping of stakeholders (concerns and interests of individuals and groups involved) in each program. The first operational tests indicate satisfactory results in the SGDC, mainly when broadband internet connections reach inland small villages population and the formation of Human Resources, although identified obstacles need to be controlled and corrected, even if they are recurrent in the SGDC program. The FX-2 program involves national and international actors, Brazilian and Swedish governments, companies, funding agencies from Brazil and Sweden, in a strategic partnership process aimed at co-producing and transferring technology, including intense training of specialized personnel and dialogue and collaboration between academia, industry and government of the two countries. The internal objectives represented by the transmission of know-why, possibility of diffusion and possibility of achieving technological independence in the co-production of combat aircrafts had varied results: the first had a good result, but unsatisfactory with respect to the National Strategy of Defense (END); the second was positive; the third presented a good result but inconsistent with the objectives of the END that provided that the companies involved had majority Brazilian capital. At he same time external factors are also obstacles: the budgetary cuts issue, the expatriation of officials, the economic and political problems that afflict Brazil, the limitations in the area of science and technology, and deficits in administration and government institutions.