Uma breve compreensão estratégica acerca dos compromissos regionais: uma análise sobre a recepção brasileira da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Resumo

O presente artigo trata da dinâmica de internalização de compromissos regionais, objetiva entender como se deu a recepção brasileira da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. A ferramenta metodológica qualitativa foi utilizada para tratar dos aspectos relacionados sobre as organizações internacionais, relações entre os tratados internacionais e a soberania nacional, Organização dos Estados Americanos e a recepção dos documentos internacionais. A compreensão sobre o assunto se faz estratégico ao país, seja através do direito como das relações internacionais, em decorrência dos possíveis compromissos internacionais que possam vir a ser assumidos, podendo levar a eventuais protagonismos como responsabilidades pelas condutas ou omissões junto à comunidade internacional. Para alcançar tais resultados, se valerá de fontes bibliográficas domésticas e estrangeiras, normativas e jurisprudenciais

Palavras-Chave: “Organização dos Estados Americanos”. “Compromissos Regionais”. “Recepção de Tratados Internacionais”.

A brief strategic understanding of regional commitments: an analysis of the Brazilian reception of the Inter-American Convention on Human Rights.

 ABSTRACT: The paper deals with the dynamics of the internalization of regional commitments, aiming to understand how the Brazilian reception of the Inter - American Convention on Human Rights occurred. The qualitative methodological tool was used to deal with aspects related to international organizations, relations between international treaties and national sovereignty, Organization of American States and the reception of international documents. The subject is strategic to the country, either through law or international relations, due to possible international commitments that may be assumed, and may lead to possible roles as responsibilities for conducts or omissions with the international community. To achieve these results, it will use domestic and foreign bibliographic sources, normative and jurisprudential.

Keywords: "Organization of American States". "Regional Commitments". "Reception of International Treaties".