AMAZÔNIA AZUL, DIREITO INTERNACIONAL E PODER MILITAR: UM ENCONTRO NECESSÁRIO PARA O BRASIL DO SÉCULO XXI - DOI 10.29327/230731.12.24-2

Resumo

Em 2004, o Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), submeteu à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), o pedido de extensão dos limites de sua plataforma continental, além das 200 milhas náuticas. Trata-se da Amazônia Azul, região maior que a Amazônia Verde e que se encontra distribuída nas regiões Norte e Sudeste/Sul do território nacional. Parte significativa do pleito já foi deferida pela CLPC e novas submissões foram realizadas.  Nesse início de século, em que o conflito permanece subjacente na relação entre os Estados, entendemos ser a Amazônia Azul, última fronteira do Brasil, exemplo da necessidade que o País tem de fortalecer seu poder naval, a fim de garantir a soberania na região. O principal objetivo do presente artigo é discutir a importância de se conjugar o Direito e a Força para que o Brasil esteja preparado para defender seus interesses, seja por sua capacidade dissuasória, seja por mecanismos de cooperação, ou pela capacidade militar. Assim, o artigo fundamenta-se em conceitos como oceanopolítica, soberania, direito internacional e poder militar. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, foi possível concluir que poder militar e direito internacional devem estar conjugados na realidade interna e na ação internacional no Brasil do século XXI.

Palavras-chave: Amazônia Azul; Direito Internacional; Poder Naval.

ABSTRACT: In 2004, Brazil, within the scope of the United Nations (UN), submitted to the Commission on the Limits of the Continental Shelf (CLCS), the request to extend the limits of continental shelf, in addition to the 200 nautical miles. This is the Blue Amazon, a region larger than the Green Amazon and which is distributed in the North and Southeast / South regions of the national territory. A significant part of the claim has already been accepted by the CLCS and new submissions were made. In this beginning of the century, when the conflict remains underlying the relationship between States, we understand that the Blue Amazon, Brazil's last frontier, is an example of the need that the country has to strengthen its naval power in order to guarantee sovereignty in the region. The main objective of the present article is to discuss the importance of combining Law and Force, so that Brazil can be prepared to defend its interests, either through its deterrence capacity, through cooperation mechanisms and military capacity. Then, this article is based on concepts such as oceanopolitics, sovereignty, international law and military power. Through bibliographic and documentary research, it was possible to conclude that military power and international law must be combined in the internal reality and in the international action in 21st century Brazil.

Keywords: Blue Amazon; International Law; Naval Power.