TENSÕES SOB O REGIME: O MONITORAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NO PERÍODO DE 1971 A 1975, PELO SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES DURANTE A DITADURA MILITAR DE 1964.

Erika Kubik da Costa Pinto

Resumo


Este artigo discute as tensões entre o Serviço Nacional de Informações (SNI) e o Superior Tribunal Militar (STM) e revela o monitoramento feito pela comunidade de informações sobre as decisões do Tribunal durante a ditadura militar brasileira, especificamente entre os anos de 1971 e 1975. A pesquisa se debruçou em documentos recentemente desclassificados sobre o período, disponibilizados pela Lei de Acesso à Informação e pela Comissão Nacional da Verdade. Com uma abordagem centrada no papel das ideias nas instituições, o artigo analisa, a partir destes documentos o relevante debate envolvendo as violações aos direitos humanos, o alcance da lei de Segurança Nacional e a aderência dos membros dos governos militares ao ideário do regime no interior destas instituições. 

 

Palavras-chave: STM, SNI, Ditadura 

 

 

ABSTRACT: This article discusses the tensions between the National Information Service (SNI) and the Superior Military Court (STM) and reveals the monitoring made by the information community about the decisions of the Court during the Brazilian military dictatorship, specifically between 1971 and 1975. The research focused on recently declassified documents about the period, made available by the Law on Access to Information and the National Truth Commission. With an approach focused on the role of ideas in the institutions, the article analyzes, from these documents the relevant debate involving human rights violations, the scope of the National Security Law, and the adherence of members of military governments to the regime's ideas within these institutions. 

 

Keywords: Superior Military Court, National Information Service, Dictatorship 

 

 

RESUMEN: Este artículo discute las tensiones entre el Servicio Nacional de Información (SNI) y el Tribunal Superior Militar (STM) y revela el monitoreo realizado por la comunidad de información sobre las decisiones de la Corte durante la dictadura militar brasileña, específicamente entre 1971 y 1975. La investigación se centró en documentos recientemente desclasificados sobre el período, puestos a disposición por la Ley de Acceso a la Información y la Comisión Nacional de la Verdad. Con un enfoque centrado en el papel de las ideas en las instituciones, el artículo analiza, a partir de estos documentos, el debate relevante sobre violaciones a los derechos humanos, el alcance de la Ley de Seguridad Nacional y la adhesión de los miembros de los gobiernos militares a las ideas del régimen dentro de estas instituciones.  

 

Palabras clave:  Tribunal Superior Militar, Servicio Nacional de Información, Dictadura


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