O PROGRAMA DO SUBMARINO CONVENCIONAL DE PROPULSÃO NUCLEAR BRASILEIRO (SCPN): A MANUTENÇÃO DA POSTURA DO ESTADO BRASILEIRO OU UM ACENO ÀS SALVAGUARDAS ADICIONAIS DA AIEA

Resumo

Este artigo tem o objetivo de contribuir para o debate sobre as possíveis posturas a serem adotadas pelo Brasil, diante de seu firme propósito de se estabelecer no concerto das nações como o primeiro Estado não nuclearmente armado a utilizar a energia nuclear para a propulsão de submarinos convencionais, em consonância com seu posicionamento internacional relativo ao regime de não proliferação de armas nucleares, frente a um Protocolo Adicional. Partindo de uma análise histórica da evolução da discussão do tema de não proliferação de armamento nuclear e dos percalços e desafios encontrados pela AIEA, buscou-se suscitar a percepção se a posse de tal tecnologia consolidaria a supremacia militar brasileira no subcontinente, reestruturando a balança de poder na América do Sul e como esta condição poderia ser percebida pelos demais atores. A metodologia utilizada para a coleta de dados valeu-se do método qualitativo, o que naturalmente conduziu a um levantamento bibliográfico e documental. Por fim, conclui-se que é essencial que o Brasil calcule muito bem seus passos para garantir este objetivo estratégico nacional. 

Palavras-chave: Protocolo Adicional; Não proliferação; Salvaguardas; Propulsão nuclear.

Abstract: This article aims to contribute to debate on the possible postures to be adopted by Brazil, in view of its firm purpose of establishing itself in the concert of nations as the first non-nuclear armed State to use nuclear power to propel conventional submarines, in line with its international positioning on the non-proliferation regime for nuclear weapons, in light of an Additional Protocol. Based on a historical analysis of the evolution of the discussion on the topic of non-proliferation agreements and the problems and challenges encountered by the IAEA, it seek to raise the perception if the possession of such technology would consolidate Brazilian military supremacy in the subcontinent, restructuring the balance of power in South America and how this condition could be perceived by the other actors. The methodology used for data collection made use of the qualitative method, which naturally led to a bibliographical and documental survey. Finally, it is concluded that it is essential that Brazil calculate its steps very well to guarantee this national strategic objective.

Keywords: Additional Protocol; Non-proliferation; Safeguards; nuclear propulsion.