O Policy Cicle das Políticas Públicas Oceânicas no Brasil – uma breve análise

Resumo

Política Nacional para os Recursos do Mar estabelece por meio de planos e programas específicos o desenvolvimento sustentável de todo o ecossistema marinho sob responsabilidade do Brasil. É uma política pública que vem sendo aprimorada por meio de avaliações bianuais. Este artigo, através da metodologia de análise das políticas públicas discute as cinco etapas do policy cicle (formação, formulação, processo decisório, implementação e avaliação), porém com ênfase maior em sua implementação, apesar de que a avaliação está presente em todas as fases deste processo didático. Ao final, se constatará que esta Política, apesar de, constantemente atualizada, tem sofrido com a priorização dos governos, apesar de ser considerado um projeto de Estado e ter apresentado avanços nas questões econômicas, científicas (principalmente no que se refere ao meio ambiente) e estratégicas, principalmente nas últimas décadas.

Palavras-Chave: Políticas Públicas; Política Oceânica; Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM).