SOBRE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E COMPLIANCE - observações derivadas das atividades da Agência Brasileira de Cooperação

Resumo

Consiste o presente artigo em uma derivação da proposta de pesquisa a respeito da cooperação internacional a partir do modelo implementado pelo país através da Agência Brasileira de Cooperação. A proposta desta pesquisa inicia-se por uma discussão teórica a respeito dos termos da cooperação – em que são foco as condições anteriores aos acordos, as condições do acordo e as condições de compliance – comumente chamada de aquiescência, que se refere à aplicação doméstica do acordado no foro  internacional. A segunda parte desta investigação pretende revelar, ainda, as condições institucionais da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), criada em 1987, quanto à capacidade institucional brasileira de implementar a cooperação técnica, tendo como foco os países em desenvolvimento. Este artigo contempla, pois, considerações preliminares a respeito de ambas as partes: a conjuntura teórica a respeito de compliance na cooperação internacional; e a aptidão brasileira a respeito do mesmo tema.

PALAVRAS-CHAVE: Aquiescência, cooperação, ABC.